825/08.9TTBRG.2.G1

Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

A interpretação do artigo 25º, 2, da LAT (Lei 100/97, de 13

• ACIDENTE DE TRABALHO
• REVISÃO DA INCAPACIDADE
• CADUCIDADE
• CONSTITUCIONALIDADE
• ESTABILIZAÇÃO DA LESÃO