5 resultados

1. TRE2026-01-08

   273/24.3T8CBA-B.E1

   Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

   Não assiste legitimidade a uma parte para recorrer de decisão que não

   • INSOLVÊNCIA
   • RECURSO
   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
   • CONSTITUCIONALIDADE
2. TRE2021-01-28

   226/19.3T8LLE-A.E1

   Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO

   I - O artigo 8.º do DL n.º 58/2013, de 08/05

   • JUROS REMUNERATÓRIOS
   • JUROS MORATÓRIOS
   • CAPITALIZAÇÃO DE JUROS
   • CONSTITUCIONALIDADE
3. TRE2019-10-08

   19/16.0IDBJA.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I – A responsabilidade subsidiária de administradores, gerentes e outras pessoas por multas

   • MULTA CRIMINAL
   • RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS ADMINISTRADORES OU GERENTES
   • CONSTITUCIONALIDADE
4. TRG2019-02-28

   3504/16.0T8BRG.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   1. Entre os pressupostos processuais referentes às partes, deve incluir-se o

   • INTERESSE EM AGIR
   • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
   • LESÃO EFETIVA
   • CONSTITUCIONALIDADE
5. TRC2017-02-07

   2504/16.4T8ACB.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   1 – A lei apenas admite ao processo especial de revitalização (PER) o

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PER
   • PESSOAS SINGULARES
   • CONSTITUCIONALIDADE