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1. TRG2026-05-28

   580/17.1PCBRG.G1

   Relator: PEDRO CUNHA LOPES

   1 - A obtenção de números de I.P. através das operadoras, quer estes

   • METADADOS
   • DADOS DE BASE
   • FORNECIMENTO DE NÚMEROS DE I.P
   • CONSTITUCIONALIDADE
2. TRG2020-09-24

   2151/18.6T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário [elaborado pelo Relator] Mantendo-se válidos os argumentos e fundamentos desde

   • INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE
   • CADUCIDADE DO DIREITO A INTERPÔR AÇÃO
   • CONSTITUCIONALIDADE
3. TRG2018-12-17

   211/17.0T8VLN.G1

   Relator: JOSÉ DIAS CRAVO

   I – O Tribunal da Relação pode alterar a matéria de facto fixada

   • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • CONSTITUCIONALIDADE
4. TRC2014-01-14

   194/11.0T6AVR.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   I – O art.º 1887.º-A do CC estabelece uma presunção

   • DIREITO DE VISITA
   • AVÓS
   • PROCESSO TUTELAR
   • AUDIÇÃO DA CRIANÇA
   • CONSTITUCIONALIDADE
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
5. TRC2009-03-25

   97/04.4IDCBR.C1

   Relator: JORGE GONÇALVES

   I. – Com a dedução da acusação fica definido e fixado o objecto

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • PRINCIPIO DA VINCULAÇÃO TEMÁTICA
   • LIQUIDAÇÃO DO IVA
   • PRESCRIÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO (AMPLA) DA MATÉRIA DE FACTO
   • APROPRIAÇÃO
6. TRC2008-12-03

   140/06.2JAPRT.C1

   Relator: JORGE SIMÕES RAPOSO

   I. - Na fase do julgamento, o poder de o tribunal recusar a

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • PRINCIPIO DA INVESTIGAÇÃO
   • AUDIÇÃO DE TESTEMUNHA
   • PODERES DO TRIBUNAL
   • CONSTITUCIONALIDADE
7. TRC2006-03-15

   2421/05

   Relator: GABRIEL CATARINO

   I- Os actos nulos só afectam aqueles que deles dependem de forma

   • LENOCÍNIO
   • ACTO JUDICIAL
   • PROVAS
   • VÍCIOS DA SENTENÇA
   • CONSTITUCIONALIDADE
   • MEDIDA DA PENA