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1. TRC2007-11-21citado por 6

   6/05.3PTVIS.C1

   Relator: GABRIEL CATARINO

   1- A recolha de sangue para determinação do grau de alcoolemia não

   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • EXAME SANGUÍNEO
   • CONSTITUCIONALIDADE
2. TRC2017-03-29citado por 1

   1/15.4GBCBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I – Com as alterações introduzidas ao artigo 356.º do CPP pela

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • LEITURA PERMITIDA DE DECLARAÇÕES PRESTADAS PERANTE AUTORIDADE JUDICIÁRIA
   • AVIVAMENTO DE MEMÓRIA
   • CONTRADIÇÕES OU DISCREPÂNCIAS
   • CONSTITUCIONALIDADE
   • CONFORMIDADE COM A CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM
3. TRC2026-06-09

   3437/24.6T8CBR-C.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I. O art. 186.º, n.ºs 1 e 2, al. h

   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • OPACIDADE DAS REAIS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DA INSOLVENTE
   • PRESUNÇÕES
   • CONSTITUCIONALIDADE
4. TRC2025-03-12

   5/22.0GATBU.C1

   Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

   1 - À data da publicação do Decreto-Lei n.º 10-A/2020

   • IMPOSIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS OU VISEIRAS
   • CONSTITUCIONALIDADE
   • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
   • LEGITIMIDADE DA ORDEM
5. TRC2014-01-14

   194/11.0T6AVR.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   I – O art.º 1887.º-A do CC estabelece uma presunção

   • DIREITO DE VISITA
   • AVÓS
   • PROCESSO TUTELAR
   • AUDIÇÃO DA CRIANÇA
   • CONSTITUCIONALIDADE
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
6. TRC2011-05-25

   472/04.4TAAGD.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   A norma do art.º 107º, do R.G.I.T. (Regime Geral das Infracções

   • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
   • CONSTITUCIONALIDADE
7. TRC2006-03-15

   2421/05

   Relator: GABRIEL CATARINO

   I- Os actos nulos só afectam aqueles que deles dependem de forma

   • LENOCÍNIO
   • ACTO JUDICIAL
   • PROVAS
   • VÍCIOS DA SENTENÇA
   • CONSTITUCIONALIDADE
   • MEDIDA DA PENA