10 resultados nos descritores e sumários · 64 no texto integral
Relator: ROSA PINTO
policiais e todos os outros elementos testemunhais ou documentais. III. Perante normas penais com conceitos normativos e indeterminados, coloca-se a questão de saber se contêm o grau de determinação ... não objecto de punição, tornam-se constitucionalmente ilegítimas. IV. O conceito modo de vida foi, há muito, devidamente interpretado e concretizado pela doutrina e jurisprudência Por outro lado
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
estabelecido no nº 1 do artigo 60º do Código Penal. MI: 1. O conceito material de crime e a teoria do bem jurídico, como conceito legitimador da incriminação, assumem ... interesse humano vital, expressão das condições básicas da vida em comunidade, sendo um conceito legitimador do Direito Penal; 10. Assim, salvo melhor opinião, a norma do artigo
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
manifesta improcedência do recurso (conceito que a lei não define) nada tem a ver com a extensão da matéria submetida a apreciação, nem com a sua intrínseca complexidade
Relator: NUNO GARCIA
qual se pode considerar uma pessoa jovem. E muito menos por referência ao conceito de jovem para muitos outros efeitos (até para jovem agricultor!). Tratou-se apenas de equiparar
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
presente ação apenas para prevenir uma lesão futura do mesmo. 3. A interpretação do conceito de interesse em agir, como um pressuposto processual que pressupõe a carência de tutela jurisdicional
Relator: RAMALHO PINTO
pelo que tais expressões devem ser dadas como não escritas, havendo-as). X – Dos conceitos vazados nos artºs 1152º e 1154º do Código Civil decorre que as diferenças entre contrato
Relator: Antero Pires Salvador
incluir os militares da GNR no conceito de militares a que alude a al. d) do n.º 3 do art.º 27º da CRP, ou seja, sob o ponto
Relator: FERNANDES CADILHA
sujeitas a planos próprios de gestão e exploração dos recursos cinegéticos; 3ª - No novo conceito de gestão optimizada e uso racional dos recursos cinegéticos, é às zonas de caça nacionais
Relator: FERNANDES CADILHA
sujeitas a planos próprios de gestão e exploração dos recursos cinegéticos; 3ª - No novo conceito de gestão optimizada e uso racional dos recursos cinegéticos, é às zonas de caça nacionais
Relator: SALVADOR DA COSTA
Social (artigo 5, ns 1 e 2, do Decreto-Lei n 245/90); 8 - O conceito de património a que se reporta o n 2 do artigo 5 do Decreto