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1. TRG2020-09-24

   2151/18.6T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário [elaborado pelo Relator] Mantendo-se válidos os argumentos e fundamentos desde

   • INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE
   • CADUCIDADE DO DIREITO A INTERPÔR AÇÃO
   • CONSTITUCIONALIDADE
2. TRG2018-12-17

   211/17.0T8VLN.G1

   Relator: JOSÉ DIAS CRAVO

   I – O Tribunal da Relação pode alterar a matéria de facto fixada

   • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • CONSTITUCIONALIDADE