1578/13.4TBVRL.G1

Relator: EVA ALMEIDA

I – Fundando-se o direito que os autores se arrogam na posse

• USUCAPIÃO
• ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
• COMPETÊNCIA MATERIAL
• ACÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL
• CONSERVADOR DO REGISTO PREDIAL