TRE
1390/07-3
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I – Entre outros, são princípios enformadores do registo predial: Princípio da legitimação
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Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I – Entre outros, são princípios enformadores do registo predial: Princípio da legitimação
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1- Não existindo litígio entre as partes, recai sobre o Conservador do
Relator: EVA ALMEIDA
I – Fundando-se o direito que os autores se arrogam na posse
Relator: ACÁCIO NEVES
I – O registo deve ser feito provisoriamente por dúvidas, quando existindo um
Relator: TAVARES DE PAIVA
I – A interposição do presente contencioso equivale à desistência do recurso hierárquico
Relator: JOÃO MARQUES
I – Não pode ser pedida a renovação duma inscrição provisória, se antes
Relator: ACÁCIO NEVES
Se a rectificação da área de um prédio na Conservatória do Registo