TRE
366/19.9T8ABTA.E1
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
Registo Predial suprir, com fundamento na causa originária da usucapião, a falta de título (documento) de propriedade de imóveis, tendo em vista o adequado registo da inscrição predial
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Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
Registo Predial suprir, com fundamento na causa originária da usucapião, a falta de título (documento) de propriedade de imóveis, tendo em vista o adequado registo da inscrição predial
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
apreciar a viabilidade do pedido de registo em face das disposições legais aplicáveis, dos documentos apresentados e dos registos anteriores, verificando especialmente a identidade do prédio, a legitimidade dos interessados
Relator: EVA ALMEIDA
I – Fundando-se o direito que os autores se arrogam na posse
Relator: RIBEIRO CARDOSO
I- O recurso contencioso previsto no art. 1450 do CRP pressupõe a
Relator: TAVARES DE PAIVA
I – A interposição do presente contencioso equivale à desistência do recurso hierárquico
Relator: JOÃO MARQUES
I – Não pode ser pedida a renovação duma inscrição provisória, se antes
Relator: ACÁCIO NEVES
Se a rectificação da área de um prédio na Conservatória do Registo