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1. TRG2019-02-14

   3380/18.8T8BRG.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I – Salvo disposição especial em contrário, o Notário e o Conservador estão

   • DECISÃO DO PRESIDENTE DO IRN.I.P
   • RECURSO HIERÁRQUICO
   • NOTÁRIO
   • CONSERVADOR
   • LEI ESTRANGEIRA
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
2. PGR-CC1999-04-15

   Parecer n.º 44/1997

   Relator: LUÍS DA SILVEIRA

   1ª - O Ministério Público, ao intervir, no contencioso constitucional ou no contencioso

   • REGISTOS E NOTARIADO
   • CONSERVADOR DO REGISTO CIVIL
   • DESPACHO
   • LEGALIDADE
   • EFICÁCIA
   • DIRECÇÃO-GERAL DOS REGISTOS E NOTARIADO
3. PGR-CC1995-02-09

   Parecer n.º 21/1994

   Relator: FERREIRA RAMOS

   1 - A remuneração do pessoal dos registos e do notariado compreende três

   • REGISTO E NOTARIADO
   • CONSERVADOR
   • NOTÁRIO
   • OFICIAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO
   • REMUNERAÇÃO
   • EMOLUMENTOS PESSOAIS