TCASsó sumário
975/12.7BESNT
Relator: LUÍS BORGES FREITAS
parte do conservador avaliado, aqui Recorrente; a conservatória apenas poderia emitir os títulos «Casa Pronta» que lhe fossem submetidos, tendo emitido todos os que lhe foram apresentados. III - A eventual ... omissão de análise prospetiva («expectativas de desenvolvimento, potencialidades pessoais e profissionais a serem desenvolvidas, necessidades de formação e competências e comportamentos profissionais merecedores de melhoria») não conduz à ilegalidade