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1. TRG2019-02-14

   3380/18.8T8BRG.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I – Salvo disposição especial em contrário, o Notário e o Conservador estão

   • DECISÃO DO PRESIDENTE DO IRN.I.P
   • RECURSO HIERÁRQUICO
   • NOTÁRIO
   • CONSERVADOR
   • LEI ESTRANGEIRA
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
2. PGR-CC1998-05-28

   Parecer n.º 62/1996

   Relator: LUÍS DA SILVEIRA

   1ª- O poder de direcção típico da relação de hierarquia administrativa integra

   • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
   • ÓRGÃO
   • DIRECTOR-GERAL DOS REGISTOS E NOTARIADO
   • COMPETÊNCIA
   • HIERARQUIA
   • PODER DE DIRECÇÃO