2640/20.2T8GMR.G1

Relator: ANTERO VEIGA

O caso julgado material é delimitado através dos elementos que identificam a

• AUTORIDADE DE CASO JULGADO
• APROVEITAMENTO DE PROVA DOUTRO PROCESSO
• DOCUMENTOS NA POSSE DE PARTE CONTRÁRIA
• CONSERVAÇÃO DE DOCUMENTOS
• TRABALHO SUPLEMENTAR