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1. TRG2019-07-10citado por 1

   55/17.9PBGMR.G1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I) O Relatório Social é um meio de prova habilitante do conhecimento

   • RELATÓRIO SOCIAL
   • MEIO PROBATÓRIO FACULTATIVO
   • OMISSÃO DA SUA SOLICITAÇÃO
   • CONSEQUÊNCIAS LEGAIS
2. TRG2019-09-16

   304/14.5GAVVD.G1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I) Se é verdade que o direito ao silêncio exercido durante a

   • DIREITO AO SILÊNCIO DO ARGUIDO
   • CONSEQUÊNCIAS LEGAIS
   • IN DUBIO PRO REO