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1. TRG2022-10-06citado por 4

   97235/21.1YIPRT.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1. Salvo para os efeitos previstos no artº 17º, nº 3 (aperfeiçoamento

   • DEFESA POR EXCEPÇÃO
   • CONVITE AO AUTOR PARA RESPONDER
   • FALTA DE RESPOSTA
   • CONSEQUÊNCIAS
2. TRG2024-12-18

   2385/23.1T8VCT.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. O ónus de impugnação da matéria de facto julgada exige que

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DE CONCLUSÃO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • FALTA DE INDICAÇÃO DOS CONCRETOS MEIOS PROBATÓRIOS
   • INCUMPRIMENTO
   • CONSEQUÊNCIAS
3. TRG2022-11-30

   228/22.2T8GMR-A.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I – A partir do momento em que é proferida decisão no sentido

   • NULIDADE DA DECISÃO
   • NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • NÃO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE CONVITE
   • CONSEQUÊNCIAS
4. TRG2022-09-22

   8/14.9T8VNF.3.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - Na pendência do processo de insolvência, devendo a indemnização arbitrada nos

   • NULIDADES DA SENTENÇA
   • CONSEQUÊNCIAS
   • SUBSTITUIÇÃO AO TRIBUNAL RECORRIDO
   • REABERTURA DA LIQUIDAÇÃO DO ACTIVO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES
5. TRG2022-07-13

   115/16.3T8VNC-G.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - Se a requerente respondeu que não ocorreu qualquer mútuo em 2019

   • PERÍCIA COLEGIAL
   • RECUSA DE COLABORAÇÃO
   • VIOLAÇÃO DO DEVER DE COLABORAÇÃO
   • CONSEQUÊNCIAS
6. TRG2022-05-05

   1359/19.1T8BGC.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - A ação de impugnação de justificação notarial é uma ação declarativa

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • ÓNUS DA PROVA
   • FALSIDADE DAS AFIRMAÇÕES EXARADAS NA ESCRITURA
   • CONSEQUÊNCIAS
7. TRG2019-10-24

   9217/15.2T8VNF.G2

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   Sumário (da relatora): - Declarada a resolução dos contratos de compra e venda

   • CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E DE CRÉDITO
   • UNIÃO DE CONTRATOS
   • RESOLUÇÃO
   • CONSEQUÊNCIAS
8. TRC2016-01-13

   95/12.4GCLMG.C1

   Relator: INÁCIO MONTEIRO

   I - O procedimento criminal, atenta a sua natureza pública, apesar da morte

   • FALECIMENTO DO ASSISTENTE
   • CONSEQUÊNCIAS
   • REQUERENTE DO PROSSEGUIMENTO DOS AUTOS
   • QUALIDADE PROCESSUAL
9. TRC2008-05-15

   1007/06.0TTCBR.C1

   Relator: FERNANDES DA SILVA

   I – Constitui justa causa de despedimento o comportamento culposo do trabalhador que

   • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
   • TRABALHADOR
   • FALTAS INJUSTIFICADAS
   • COMPORTAMENTO DO TRABALHADOR
   • GRAVIDADE
   • CONSEQUÊNCIAS