228/22.2T8GMR-A.G1

Relator: ROSÁLIA CUNHA

I – A partir do momento em que é proferida decisão no sentido

• NULIDADE DA DECISÃO
• NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO
• CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
• NÃO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE CONVITE
• CONSEQUÊNCIAS