TRGcitado por 1
75/23.4GCVLP.G1
Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO
1. Tendo o arguido sido condenado pela prática do crime de violência
3 resultados
Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO
1. Tendo o arguido sido condenado pela prática do crime de violência
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I – A omissão, na sentença recorrida, das condições pessoais, profissionais, económicas, entre
Relator: SOUTO DE MOURA
1 - Não existe incompatibilidade entre o ordenamento jurídico português e a Convenção