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1. TRG2025-02-25

   33/23.9GACTB.G1

   Relator: PEDRO CUNHA LOPES

   1 – No crime de ameaça, a invocação de um mal iminente cabe

   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONTACTOS
   • VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA
   • CONSENTIMENTO DO ARGUIDO
2. TRG2018-01-22

   140/16.4GAVVD-A.G1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   Ainda que seja incontroverso que a proteção da vítima, no crime de

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • PENA ACESSÓRIA
   • MEIOS TÉCNICOS CONTROLO À DISTÂNCIA
   • CONSENTIMENTO DO ARGUIDO