TRG
140/16.4GAVVD-A.G1
Relator: FÁTIMA BERNARDES
permita a formulação de um tal juízo e não resultando da matéria de facto provada, na sentença condenatória, factos concretos que o possam sustentar, impõe-se concluir que, não
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Relator: FÁTIMA BERNARDES
permita a formulação de um tal juízo e não resultando da matéria de facto provada, na sentença condenatória, factos concretos que o possam sustentar, impõe-se concluir que, não
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
1 – No crime de ameaça, a invocação de um mal iminente cabe