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1. TRC2012-01-25citado por 5

   123/09.0GTVIS.C1

   Relator: ABÍLIO RAMALHO

   1.- Excluindo os atos processuais escritos que devam ser praticados no âmbito

   • ACTO PROCESSUAL
   • CORREIO ELECTRÓNICO
   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • EXAME SANGUÍNEO
   • CONSENTIMENTO
2. TRC2024-11-06citado por 1só sumário

   28/21.7PAPBL.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I - Estudos indicam que na reacção perante o agressor, as vitimas de

   • APRECIAÇÃO CRÍTICA DA PROVA
   • COMPORTAMENTO DAS VITIMAS DE AGRESSÃO SEXUAL E DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • CRIME DE PORNOGRAFIA DE MENORES
   • PORNOGRAFIA
   • CONCEITO DE MENOR PARA EFEITOS DO CRIME DE PORNOGRAFIA DE MENORES
   • VALORES PROTEGIDOS PELO CRIME DE PORNOGRAFIA DE MENORES
3. TRE2020-11-10

   4048/17.8T9PTM.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   Não resultando minimamente evidenciado que a arguida não tivesse consentido na realização

   • PERÍCIA PSIQUIÁTRICA
   • CONSENTIMENTO
   • INQUÉRITO CRIMINAL