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1. TRC2015-02-10citado por 2

   446/11.9TBSEI.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – Tendo presente o disposto no art.º 595º, n.º1, a

   • COMPRA E VENDA
   • PASTAGEM
   • CONSENTIMENTO
   • SENHORIO
   • ARRENDAMENTO RURAL
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRG2025-02-25

   443/22.9GAPTL.G1

   Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA

   1. Na situação de inconsciência do condutor de veículo automóvel - em consequência

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • COLHEITA DE AMOSTRA DE SANGUE
   • CONSENTIMENTO
3. TRG2005-01-05

   1803/04-1

   Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES

   1 – Age com abuso de direito o autor que lança mão de

   • REIVINDICAÇÃO
   • ABUSO DE DIREITO
   • COMPROPRIEDADE
   • ALIENAÇÃO
   • CONSENTIMENTO
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ