3 resultados

1. TRC2012-01-25citado por 5

   123/09.0GTVIS.C1

   Relator: ABÍLIO RAMALHO

   1.- Excluindo os atos processuais escritos que devam ser praticados no âmbito

   • ACTO PROCESSUAL
   • CORREIO ELECTRÓNICO
   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • EXAME SANGUÍNEO
   • CONSENTIMENTO
2. TRE2014-01-28citado por 2

   314/12.7GTABF.E1

   Relator: FERNANDO PINA

   I – O direito à integridade física, apesar de ter consagração constitucional, não

   • MEIOS DE PROVA
   • RECUSA A EXAME
   • CONSENTIMENTO
3. TRE2004-06-30

   218/04-1

   Relator: F. RIBEIRO CARDOSO

   1. A qualidade de arguido conserva-se apenas durante o decurso do

   • ARGUIDO
   • TRÂNSITO EM JULGADO
   • CONSENTIMENTO
   • DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA
   • SEPARAÇÃO DE PROCESSOS