2 resultados

1. TRE2015-04-21citado por 4

   45/09.5GECUB.E3

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   A colheita de amostra de sangue, para exame de diagnóstico do estado

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • EXAME SANGUÍNEO
   • CONSENTIMENTO
2. TRE2013-02-26citado por 1

   279/09.2GDFAR.E1

   Relator: JOSÉ MARTINS SIMÃO

   I – O direito ao silêncio tem em vista o direito do arguido

   • DIREITO AO SILÊNCIO
   • EXAME DE PESQUISA DE ÁLCOOL NO SANGUE
   • CONSENTIMENTO
   • CONSTITUCIONALIDADE