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1. TRC2012-05-23citado por 3

   136/10.0GBAND.C2

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   Estando em causa um procedimento destinado a detetar a condução sob influência

   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • EXAME SANGUÍNEO
   • CONSENTIMENTO
2. TRC2025-11-20só sumário

   1361/23.9T8CVL.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – O ónus da prova (e da afirmação), quanto a cada facto

   • VENDA A FILHOS OU NETOS
   • CONSENTIMENTO
   • ÓNUS DA PROVA
   • CADUCIDADE
   • ANULAÇÃO DA VENDA
3. TRC2018-10-16

   3507/17.7T8LRA.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – Ainda que, por força do disposto no artigo 8º do CSC

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • PARTICIPAÇÃO SOCIAL
   • CÔNJUGES
   • BEM COMUM
   • AMORTIZAÇÃO DA QUOTA
4. TRC2010-01-19

   397/03.0TBACN.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   I – Constitui justa causa de revogação da procuração - ( outorgada no interesse do

   • PROCURAÇÃO
   • REVOGAÇÃO
   • CONSENTIMENTO
   • CÔNJUGE