3 resultados

1. TRC2011-12-20citado por 7

   408/09.6GAMMV.C1

   Relator: JORGE DIAS

   1. - Em momento algum a lei impõe ou exige que se formule

   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • EXAME SANGUÍNEO
   • CONSENTIMENTO
2. TRC2024-11-06citado por 1só sumário

   28/21.7PAPBL.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I - Estudos indicam que na reacção perante o agressor, as vitimas de

   • APRECIAÇÃO CRÍTICA DA PROVA
   • COMPORTAMENTO DAS VITIMAS DE AGRESSÃO SEXUAL E DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • CRIME DE PORNOGRAFIA DE MENORES
   • PORNOGRAFIA
   • CONCEITO DE MENOR PARA EFEITOS DO CRIME DE PORNOGRAFIA DE MENORES
   • VALORES PROTEGIDOS PELO CRIME DE PORNOGRAFIA DE MENORES
3. TRC2023-04-12só sumário

   491/18.3PAMGR.C1

   Relator: LUÍS TEIXEIRA

   I – Quando, na sequência de acidente, não seja possível proceder a exame

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RECOLHA DA AMOSTRA DE SANGUE
   • CONSENTIMENTO
   • PROVA ILEGAL