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1. TRC2025-11-20só sumário

   1361/23.9T8CVL.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – O ónus da prova (e da afirmação), quanto a cada facto

   • VENDA A FILHOS OU NETOS
   • CONSENTIMENTO
   • ÓNUS DA PROVA
   • CADUCIDADE
   • ANULAÇÃO DA VENDA
2. TRE2025-05-22

   2656/18.9T8PTM.E2

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - A responsabilidade civil por ato médico pode basear-se, não apenas

   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACTO MÉDICO
   • LEGES ARTIS
   • CONSENTIMENTO
   • DANO