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  1. PGR-CC1992-10-29

    Parecer n.º 86/1990

    Relator: LUCAS COELHO

    1 - Por força da revogação da versão original do n 2 do

    • EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO MINEIRO
    • CONSELHO FISCAL
    • VOGAL
    • MEMBRO DO GOVERNO
    • GABINETE MINISTERIAL
    • CHEFE DE GABINETE

Fonte

  • Jurisprudência3269
  • Arbitragem (CAAD)410
  • Tribunal Constitucional315
  • Legislação (DR)285
  • Pareceres (PGR)169
  • Provedor de Justiça110
  • Direito da UE33
  • Trabalho — BTE7
  • Proteção de dados4

Tribunal

  • TRE1162
  • TRG1075
  • TRC801
  • CAAD-T391
  • TCONST345
  • DR-I285
  • PGR-CC169
  • JP124
  • PJ110
  • TCAS49
  • UE33
  • TCAN28
  • CAAD-A19
  • BTE7
  • CNPD4

Ano

  • 2026348
  • 2025475
  • 2024433
  • 2023324
  • 2022227
  • 2021217
  • 2020200
  • 2019210
  • 2018189
  • 2017222
  • 2016198
  • 2015180
  • 2014126
  • 2013158
  • 2012153

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO156
  • NULIDADE87
  • NULIDADE DA SENTENÇA75
  • EXPROPRIAÇÃO74
  • INDEMNIZAÇÃO69
  • ESCUSA67
  • PROVA PERICIAL64
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA61
  • ESCUSA DE JUIZ57
  • RECURSO49
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO47
  • FUNDAMENTAÇÃO46
  • COMPETÊNCIA46
  • IMPEDIMENTO45
  • ÓNUS DA PROVA45
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA45
  • MEDIDA DA PENA43
  • REJEIÇÃO43
  • REQUISITOS42
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE40
  • NULIDADE DE SENTENÇA40
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA38
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO36
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA35
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS35