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  1. PGR-CC1992-10-29

    Parecer n.º 86/1990

    Relator: LUCAS COELHO

    1 - Por força da revogação da versão original do n 2 do

    • EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO MINEIRO
    • CONSELHO FISCAL
    • VOGAL
    • MEMBRO DO GOVERNO
    • GABINETE MINISTERIAL
    • CHEFE DE GABINETE

Fonte

  • Jurisprudência4770
  • Legislação (DR)233
  • Tribunal Constitucional175
  • Pareceres (PGR)115
  • Provedor de Justiça111
  • Arbitragem (CAAD)89
  • Direito da UE14
  • Trabalho — BTE3
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • TRE1780
  • TRG1406
  • TRC1405
  • TCONST284
  • DR-I233
  • PGR-CC115
  • PJ111
  • CAAD-T87
  • JP66
  • UE14
  • TCAS4
  • BTE3
  • CAAD-A2
  • CNPD1

Ano

  • 2026290
  • 2025561
  • 2024479
  • 2023401
  • 2022297
  • 2021211
  • 2020277
  • 2019251
  • 2018251
  • 2017283
  • 2016231
  • 2015228
  • 2014177
  • 2013227
  • 2012201

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO231
  • MEDIDA DA PENA155
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA153
  • NULIDADE127
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA110
  • ABUSO DE DIREITO109
  • SERVIÇO MILITAR100
  • OBJECÇÃO DE CONSCIÊNCIA97
  • SERVIÇO CÍVICO95
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO89
  • INDEMNIZAÇÃO87
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS81
  • LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA81
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO80
  • LIBERDADE CONDICIONAL79
  • ÓNUS DA PROVA77
  • DOLO68
  • NULIDADE DA SENTENÇA67
  • DIFAMAÇÃO59
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ58
  • RECURSO56
  • REQUISITOS56
  • RESPONSABILIDADE CIVIL56
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS54
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES54