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1. PGR-CC1989-04-12só sumário

   Parecer n.º 65/1988

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   Motociclismo, na medida em que podem excluir da composição da assembleia geral elementos integrantes do substrato pessoal da associação, violam o principio da universalidade da constituição deste orgão, aflorado

   • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE MOTOCICLISMO
   • DIREITO DE ASSOCIAÇÃO
   • ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA
   • CONSELHO FISCAL
   • ASSEMBLEIA GERAL
   • ESTATUTO
2. PGR-CC2001-06-15

   Parecer n.º 13/2001

   Relator: JOÃO MIGUEL

   1. Instituída uma fundação por testamento, o executor testamentário ao elaborar os

   • FUNDAÇÃO AMÁLIA RODRIGUES
   • FUNDAÇÃO
   • PESSOA COLECTIVA
   • ESTATUTO
   • SUBSTRATO
   • TESTAMENTO
3. PGR-CC1992-10-29

   Parecer n.º 86/1990

   Relator: LUCAS COELHO

   1 - Por força da revogação da versão original do n 2 do

   • EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO MINEIRO
   • CONSELHO FISCAL
   • VOGAL
   • MEMBRO DO GOVERNO
   • GABINETE MINISTERIAL
   • CHEFE DE GABINETE