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  1. PGR-CC1992-10-29

    Parecer n.º 86/1990

    Relator: LUCAS COELHO

    1 - Por força da revogação da versão original do n 2 do

    • EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO MINEIRO
    • CONSELHO FISCAL
    • VOGAL
    • MEMBRO DO GOVERNO
    • GABINETE MINISTERIAL
    • CHEFE DE GABINETE

Fonte

  • Legislação (DR)1223
  • Jurisprudência891
  • Pareceres (PGR)829
  • Provedor de Justiça173
  • Direito da UE78
  • Tribunal Constitucional47
  • Arbitragem (CAAD)30
  • Trabalho — BTE7
  • Fiscal — vinculativas (AT)6

Tribunal

  • DR-I1223
  • PGR-CC829
  • TRG216
  • TRE214
  • TRC206
  • PJ173
  • TCONST148
  • TCAS101
  • UE78
  • TCAN36
  • CAAD-T21
  • JP15
  • CAAD-A9
  • BTE7
  • AT-IV6
  • TC-CONF2

Ano

  • 2026164
  • 2025163
  • 2024170
  • 2023142
  • 2022102
  • 2021135
  • 2020158
  • 2019126
  • 201890
  • 201793
  • 201665
  • 2015104
  • 201482
  • 201381
  • 201289

Descritor

  • ← todos
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS636
  • RISCO AGRAVADO159
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO137
  • PROCESSO CONSTITUCIONAL58
  • NEXO DE CAUSALIDADE50
  • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS MILITARES48
  • SUPREMO TRIBUNAL MILITAR45
  • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE45
  • MILITAR41
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO38
  • COMPETENCIA DOS ORGÃOS DE SOBERANIA38
  • FORÇAS ARMADAS37
  • CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO34
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI34
  • EMPREITADA29
  • INDEMNIZAÇÃO28
  • SERVIÇO DE CAMPANHA28
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO27
  • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE26
  • RESISTÊNCIA E COACÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO24
  • CONTRATO DE EMPREITADA24
  • ACIDENTE EM SERVIÇO24
  • GARANTIA DE RECURSO CONTENCIOSO21
  • COMPETÊNCIA21
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE21