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  1. PGR-CC1992-10-29

    Parecer n.º 86/1990

    Relator: LUCAS COELHO

    1 - Por força da revogação da versão original do n 2 do

    • EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO MINEIRO
    • CONSELHO FISCAL
    • VOGAL
    • MEMBRO DO GOVERNO
    • GABINETE MINISTERIAL
    • CHEFE DE GABINETE

Fonte

  • Jurisprudência3427
  • Legislação (DR)619
  • Arbitragem (CAAD)614
  • Pareceres (PGR)232
  • Provedor de Justiça114
  • Tribunal Constitucional57
  • Direito da UE55
  • Trabalho — BTE38
  • Fiscal — vinculativas (AT)18

Tribunal

  • TRE1267
  • TRG1194
  • TRC906
  • DR-I619
  • CAAD-T595
  • PGR-CC232
  • PJ114
  • TCONST59
  • UE55
  • JP44
  • BTE38
  • CAAD-A19
  • AT-IV18
  • TCAS9
  • TCAN5

Ano

  • 2026270
  • 2025424
  • 2024340
  • 2023363
  • 2022259
  • 2021248
  • 2020229
  • 2019254
  • 2018233
  • 2017246
  • 2016212
  • 2015200
  • 2014143
  • 2013191
  • 2012220

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO184
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO146
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS130
  • INDEMNIZAÇÃO128
  • ÓNUS DA PROVA123
  • DANO BIOLÓGICO99
  • ACIDENTE DE TRABALHO91
  • NULIDADE83
  • INSOLVÊNCIA75
  • EQUIDADE73
  • CONTRATO DE TRABALHO73
  • NULIDADE DA SENTENÇA71
  • RESPONSABILIDADE CIVIL66
  • REQUISITOS62
  • ABUSO DE DIREITO60
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE52
  • ADVOGADO49
  • CONTRATO DE SEGURO49
  • MEDIDA DA PENA49
  • RECURSO41
  • CADUCIDADE40
  • NEXO DE CAUSALIDADE40
  • PRESCRIÇÃO40
  • SIGILO BANCÁRIO40
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ37