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1. TRE2023-03-14

   49/21.0GTEVR-D.E1

   Relator: JOÃO CARROLA

   1. O dolo consiste, pois, no conhecimento e vontade de praticar o

   • ILÍCITO CRIMINAL
   • ELEMENTO SUBJECTIVO
   • CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
   • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA