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453/05.0TBANS.C1
Relator: GARCIA CALEJO
coisa possuída por objecto, como seja a proibição de divisão de um prédio. 3 – À proibição decorrente do artº 665º do CPC – uso anormal do processo para conseguir
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Relator: GARCIA CALEJO
coisa possuída por objecto, como seja a proibição de divisão de um prédio. 3 – À proibição decorrente do artº 665º do CPC – uso anormal do processo para conseguir