453/05.0TBANS.C1

Relator: GARCIA CALEJO

posição dominante na jurisprudência que não existem obstáculos a que a usucapião sirva para legitimar uma operação de divisão material de um prédio, ainda que, na sua origem, tenham sido

• USUCAPIÃO
• AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO
• USO ANORMAL DO PROCESSO
• CONLUIO DAS PARTES