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  1. TRCsó sumário

    69/20.1GCFIG.C1

    Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

    casos semelhantes, originando um juízo de probabilidade e não de certeza. VI - O princípio da normalidade, fundamento de toda a presunção abstracta, deriva da circunstância de, na dinâmica das forças ... existir uma tendência constante para a repetição dos mesmos fenómenos, princípio intimamente ligado com a causalidade. VII - O princípio da causalidade significa formalmente que a todo o efeito precede