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  1. TRE2011-05-10

    157/09.5 JAFAR.E1

    Relator: MARIA FILOMANA SOARES

    I – «A necessidade de fundamentação “motivação” da medida de intercepção ou gravação

    • ESCUTAS TELEFÓNICAS
    • CONHECIMENTOS FORTUITOS
    • DESPACHO
    • FUNDAMENTAÇÃO
    • NULIDADE

Fonte

  • Jurisprudência627

Tribunal

  • ← todos
  • TRE627

Ano

  • 202635
  • 202562
  • 202433
  • 202353
  • 202242
  • 202131
  • 202038
  • 201929
  • 201832
  • 201737
  • 201643
  • 201527
  • 201423
  • 201337
  • 201237

Descritor

  • ← todos
  • MEDIDA DA PENA42
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO40
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA33
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA23
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS23
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA20
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO17
  • NULIDADE17
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA16
  • NULIDADE DA SENTENÇA16
  • INDEMNIZAÇÃO16
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA14
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA14
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS14
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO14
  • ROUBO11
  • REVOGAÇÃO10
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA10
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA10
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES10
  • DANO BIOLÓGICO9
  • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS9
  • CONCURSO DE INFRACÇÕES9
  • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO9