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  1. TRE2011-05-10

    157/09.5 JAFAR.E1

    Relator: MARIA FILOMANA SOARES

    I – «A necessidade de fundamentação “motivação” da medida de intercepção ou gravação

    • ESCUTAS TELEFÓNICAS
    • CONHECIMENTOS FORTUITOS
    • DESPACHO
    • FUNDAMENTAÇÃO
    • NULIDADE

Fonte

  • Jurisprudência90

Tribunal

  • ← todos
  • TRE90

Ano

  • 20268
  • 20256
  • 20246
  • 20233
  • 20225
  • 20214
  • 20205
  • 20194
  • 20184
  • 20172
  • 20167
  • 20154
  • 20141
  • 20139
  • 20127

Descritor

  • ← todos
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA10
  • MEDIDA DA PENA7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • PERDA A FAVOR DO ESTADO4
  • NULIDADE4
  • ACIDENTE DE TRABALHO4
  • PRISÃO PREVENTIVA4
  • FUNDAMENTAÇÃO4
  • ESCUTAS TELEFÓNICAS3
  • PRESSUPOSTOS3
  • MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU3
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
  • ROUBO3
  • RESPONSABILIDADE CIVIL3
  • PERDA DE INSTRUMENTO DO CRIME3
  • ESCOLHA DA PENA2
  • ARMA BRANCA2
  • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL2
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO2
  • PRAZO PROCESSUAL2
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
  • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO2
  • ARMA DE FOGO2
  • PROIBIÇÃO DE PROVA2
  • HOMICÍDIO TENTADO2