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  1. TRE2011-05-10

    157/09.5 JAFAR.E1

    Relator: MARIA FILOMANA SOARES

    I – «A necessidade de fundamentação “motivação” da medida de intercepção ou gravação

    • ESCUTAS TELEFÓNICAS
    • CONHECIMENTOS FORTUITOS
    • DESPACHO
    • FUNDAMENTAÇÃO
    • NULIDADE

Fonte

  • Jurisprudência556
  • Legislação (DR)74
  • Arbitragem (CAAD)49
  • Pareceres (PGR)25
  • Provedor de Justiça23
  • Tribunal Constitucional10
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG245
  • TRE149
  • TRC116
  • DR-I74
  • CAAD-T49
  • JP45
  • PGR-CC25
  • PJ23
  • TCONST10
  • AT-IV1
  • TCAS1

Ano

  • 202668
  • 202588
  • 202471
  • 202357
  • 202250
  • 202136
  • 202048
  • 201928
  • 201830
  • 201728
  • 201617
  • 201522
  • 201412
  • 201311
  • 201215

Descritor

  • ← todos
  • MAIOR ACOMPANHADO39
  • TESTAMENTO38
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO25
  • INVENTÁRIO20
  • INCAPACIDADE ACIDENTAL19
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO19
  • ÓNUS DA PROVA19
  • USUCAPIÃO17
  • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO17
  • ACOMPANHAMENTO DE MAIOR14
  • LEGITIMIDADE13
  • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL13
  • DOAÇÃO12
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • ABUSO DE DIREITO10
  • NULIDADE10
  • ESCOLHA DO ACOMPANHANTE10
  • NULIDADE DA SENTENÇA9
  • CADUCIDADE8
  • DIREITO DE PROPRIEDADE8
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ8
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO8
  • INTERDIÇÃO8
  • ANULABILIDADE8
  • PRINCÍPIO DA NECESSIDADE8