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  1. TRE2011-05-10

    157/09.5 JAFAR.E1

    Relator: MARIA FILOMANA SOARES

    I – «A necessidade de fundamentação “motivação” da medida de intercepção ou gravação

    • ESCUTAS TELEFÓNICAS
    • CONHECIMENTOS FORTUITOS
    • DESPACHO
    • FUNDAMENTAÇÃO
    • NULIDADE

Fonte

  • Jurisprudência704

Tribunal

  • ← todos
  • TRE704

Ano

  • 202653
  • 202583
  • 202451
  • 202352
  • 202247
  • 202133
  • 202023
  • 201940
  • 201854
  • 201740
  • 201642
  • 201530
  • 201415
  • 201333
  • 201222

Descritor

  • ← todos
  • PERSI39
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
  • NULIDADE21
  • COMUNICAÇÃO20
  • DIFAMAÇÃO19
  • ESTAFETA16
  • EXECUÇÃO16
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA16
  • ABUSO DE DIREITO15
  • EXTINÇÃO15
  • ARECT15
  • NULIDADE DA SENTENÇA14
  • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA13
  • CONTRATO-PROMESSA12
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO12
  • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO11
  • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE10
  • EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA10
  • DEVER DE INFORMAR10
  • INJÚRIA10
  • MEDIDA DA PENA10
  • ÓNUS DA PROVA10
  • LIBERDADE DE EXPRESSÃO9
  • PLATAFORMA DIGITAL9
  • CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE9