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Relator: SÉNIO ALVES
recurso, o tribunal colectivo limitou-se a enumerar os crimes por cuja autoria o arguido foi julgado e condenado, indicando os tipos legais, as datas dos factos, as datas ... parcelares (para além de ter – aqui, bem – pormenorizado os factos relativos à personalidade do arguido, com recurso aos elementos de que dispunha). Porém, nem uma breve referência fez – ainda
Relator: RENATO BARROSO
I. O concurso de crimes por conhecimento superveniente tem lugar quando posteriormente
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - Em caso de concurso superveniente de crimes, a operação tendente a
Relator: JOSÉ MARTINS SIMÃO
I – A sentença do concurso de crimes deve conter os factos provados
Relator: PROENÇA DA COSTA
I - O cúmulo jurídico não se poderá traduzir numa mera operação aritmética
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.- O pressuposto para o conhecimento superveniente do concurso e o cúmulo
Relator: ELISA SALES
A sentença para elaboração de cúmulo jurídico por conhecimento superveniente do concurso