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Relator: JOSÉ MARTINS SIMÃO
sentença do concurso de crimes deve conter os factos provados que interessam à comprovação da situação de concurso de crimes e à determinação da pena única, isto é, os factos ... conjunto os factos e a personalidade do agente. II - Não é necessário que a decisão que efectua o cúmulo jurídico, indique exaustivamente os factos dados como provados nas decisões anteriores
Relator: SÉNIO ALVES
concurso de crimes são considerados em conjunto os factos e a personalidade do arguido. - Resulta claramente do elenco dos factos provados que essa ponderação foi feita, tendo sido valorado ... nova valoração dos factos e da personalidade do agente, tal representaria uma neutralização da imagem global dos factos ou da ponderação do conjunto dos factos. - Não foram violadas as disposições
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
real de a exercitar, o que poderá só suceder quando tenha “conhecimento superveniente de factos ou circunstâncias que possibilitem e justifiquem a investigação” ( alínea c) do nº3 ... relatado pelo Conselheiro Bernardo Domingos, o ónus de alegar e provar os factos demonstrativos de que a acção foi intentada decorridos mais de três anos sobre os factos que justificaram
Relator: PROENÇA DA COSTA
atende à personalidade do agente e à globalidade dos factos, tomados como conjunto e não como mero somatório de factos desligados. II - Importante na determinação concreta da pena conjunta será ... única de 10 anos de prisão que veio fixar, serviu-se, unicamente, dos factos tidos como provados nos respectivos processos em que o arguido fora anteriormente julgado e condenado, omitindo
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
dias contados desde que o recorrente obteve o documento ou teve conhecimento do facto que serve de base à revisão. II – Se tiverem decorridos mais de 60 dias após ... depoimento, o recurso é intempestivo. III – Compete ao recorrente alegar, de formas inequívoca, os factos atinentes à tempestividade do recurso. IV – Quando o fundamento do recurso extraordinário de revisão assenta
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - O prazo de 10 anos após a maioridade ou emancipação, consagrado
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
Pode haver oposição à execução depois dos 20 dias subsequentes à citação
Relator: MOREIRA DAS NEVES
SUMÁRIO (da responsabilidade do relator) I. Ainda que ultrapassado o prazo de
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. Ocorre concurso de crimes determinativo de cúmulo das respetivas penas quando
Relator: MARIA TERESA COIMBRA
Enferma de nulidade por omissão de pronúncia o acórdão cumulatório que não
Relator: RENATO BARROSO
I. O concurso de crimes por conhecimento superveniente tem lugar quando posteriormente
Relator: FREITAS NETO
I) O prazo para a dedução dos embargos de terceiro é judicial
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - Em caso de concurso superveniente de crimes, a operação tendente a
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Por força do disposto no art. 471.º, n.º2, do
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
A protecção do direito fundamental à identidade pessoal que está consagrado no
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.- O pressuposto para o conhecimento superveniente do concurso e o cúmulo
Relator: ELISA SALES
A sentença para elaboração de cúmulo jurídico por conhecimento superveniente do concurso