TRCcitado por 1
3624/04
Relator: JORGE ARCANJO
possível conhecer oficiosamente de uma nulidade contratual por vício de forma.- artº 286º do C. Civ. , sem que, por isso, ocorra nulidade da sentença, nos termos do artº 668º ... deste apreciar e decidir com base nesse conhecimento, sob pena de ser cometida uma nulidade processual ( artº 201º