3268/17.0T8BRG.G1

Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

I- A deficiência da gravação dos depoimentos prestados em audiência constitui uma

• DEFICIÊNCIA DA GRAVAÇÃO DOS DEPOIMENTOS
• NULIDADE PROCESSUAL
• PRAZO DE ARGUIÇÃO
• CONHECIMENTO OFICIOSO DA NULIDADE
• ANULAÇÃO DO JULGAMENTO/REPETIÇÃO DE DEPOIMENTOS