3 resultados

1. TRC2016-05-03

   36/12.9TBCTB.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - É nulo o contrato de arrendamento cujo local arrendado (para fins

   • NULIDADE DO CONTRATO
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • FALTA
   • LICENÇA DE UTILIZAÇÃO
   • DECLARAÇÃO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
2. TRC2011-12-06

   2696/09.9TBFIG.C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   Nos termos do artigo 201.º n.º 1 CPC, há uma

   • DEFICIENTE GRAVAÇÃO DA PROVA
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
3. TRC2010-01-19

   3421/03.3TBAVR.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – Não se provando que com a celebração do contrato promessa as

   • CONTRATO-PROMESSA
   • EFEITOS
   • CLÁUSULA PENAL
   • MORA
   • EXCESSO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO