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1. TRE2026-07-02

   81/23.9T8EVR.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: I. Perante a existência de contradições insanáveis entre os relatórios das

   • PERÍCIA
   • CONTRADIÇÃO
   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • NULIDADE
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • SEGURO
2. TRG2024-07-12

   126/15.6T8VCT-F.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. A manifesta falta de título executivo pode ser apreciada oficiosamente, nos

   • EXECUÇÃO
   • MANIFESTA FALTA DE TÍTULO EXECUTIVO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • CONHECIMENTO A PEDIDO DA PARTE E POR SIMPLES REQUERIMENTO
3. TRE2020-12-17

   1775/19.9T8BJA.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Apesar de não ter sido invocada na contestação a legitimidade activa

   • LEGITIMIDADE
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
   • CASO JULGADO MATERIAL
   • CASO JULGADO FORMAL
4. TRC2008-10-28

   130/98.7IDVIS.C1

   Relator: JOÃO TRINDADE

   I. - A motivação não se pode limitar a enunciar e elencar os

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • FALTA DE EXAME CRÍTICO DA PROVAS
   • CONHECIMENTO OFICIOSO