4939/23.7T8BRG.G1
Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS
bancárias que levaram ao indeferimento do apoio judiciário, o que foi corroborado por uma testemunha, devendo as partes ser notificadas para se pronunciarem, nos termos
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Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS
bancárias que levaram ao indeferimento do apoio judiciário, o que foi corroborado por uma testemunha, devendo as partes ser notificadas para se pronunciarem, nos termos
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Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
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Relator: ANA MARGARIDA LEITE
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Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
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Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. A sentença proferida em ação declarativa especial para cumprimento de obrigações
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código