TRGsó sumário
1768/03-2
Relator: ANSELMO LOPES
segredo para os outros e apenas está (estará) fundamentada na mente do seu autor. V - Como diz Alcindo Ferreira dos Reis - O Crime de Abuso de Confiança Fiscal
2 resultados
Relator: ANSELMO LOPES
segredo para os outros e apenas está (estará) fundamentada na mente do seu autor. V - Como diz Alcindo Ferreira dos Reis - O Crime de Abuso de Confiança Fiscal
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator): 1. Há nulidade da sentença por omissão de pronúncia