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137/08.8GBRMZ.E1
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
Código de Processo Penal, a sentença de que não constem as razões que permitam (racionalmente, fazendo apelo às regras da experiência comum, da lógica e da normalidade da vida) perceber
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Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
Código de Processo Penal, a sentença de que não constem as razões que permitam (racionalmente, fazendo apelo às regras da experiência comum, da lógica e da normalidade da vida) perceber
Relator: JOÃO TRINDADE
regras da experiência ou de critérios lógicos (artº 127º do CPP) constituem o substrato racional que conduziu a que a sua convicção se formasse em determinado sentido e valorasse
Relator: MIGUEZ GARCIA
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Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
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Relator: TELES PEREIRA
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Relator: FALCÃO MAGALHÃES
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