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679/12.0TTPTM.E1
Relator: JOSÉ FETEIRA
i. A dedução a que se alude na alínea b) do n
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Relator: JOSÉ FETEIRA
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Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
I. O Tribunal a quo aproveitou-se, contra a arguida, da informação
Relator: FERNANDO MONTEIRO
A suspensão dos prazos de prescrição, relativos a todos os tipos de
Relator: TELES PEREIRA
I – A sentença de homologação da partilha em processo de inventário forma
Relator: TERESA BALTAZAR
A norma do artº 311º, nº 1, do CPP, apenas permite ao
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
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Relator: PEDRO FREITAS PINTO
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Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
i. Às alterações necessárias à obra e àquelas exigidas pelo dono da
Relator: MARIA PERQUILHAS
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Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
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Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
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Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. O que se exige ao Banco na comunicação de extinção
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
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Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
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Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
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Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. A sentença proferida em ação declarativa especial para cumprimento de obrigações
Relator: MANUEL SOARES
A circunstância de o arguido beneficiar de apoio judiciário não é suficiente