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1. TRE2025-05-08citado por 1

   3009/23.2T8PTM.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   Sumário: I-A legitimidade ativa para a ação de despejo corresponde à

   • DESPEJO
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • EFEITOS
2. TRC2026-01-27só sumário

   3110/24.5T8LRA.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – O PERSI constituindo uma fase pré-judicial em que se visa

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • PERSI
   • IMPERATIVIDADE
   • DEVEDOR INSOLVENTE
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • EXCEÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
3. TRE2019-10-24

   2243/18.1T8STR.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - Decorrido o prazo fixado no artigo 155.º, n.º 4

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • GRAVAÇÃO DEFICIENTE
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
   • DEVER DE INFORMAR
   • CULPA GRAVE
4. TRC2016-05-03

   36/12.9TBCTB.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - É nulo o contrato de arrendamento cujo local arrendado (para fins

   • NULIDADE DO CONTRATO
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • FALTA
   • LICENÇA DE UTILIZAÇÃO
   • DECLARAÇÃO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
5. TRC2014-07-16

   262/12.0T2AVR-K.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – O conceito de erro manifesto que, apesar da ausência de impugnações

   • LISTA DE CREDORES
   • ERRO MANIFESTO
   • IMPUGNAÇÃO
   • FACTOS
   • CONHECIMENTO OFICIOSO